1. DEFINIÇÕES

Para efeitos das presentes Condições, os termos a seguir indicados terão os significados a seguir definidos:

“Por ”Empresa» entende-se a Qualtech Products Industry, a entidade que fornece os Bens ao abrigo do Contrato.

“Por ”mercadorias» entende-se quaisquer produtos, artigos, componentes ou materiais descritos no Contrato, incluindo quaisquer unidades individuais encomendadas pelo Comprador.

“Por ”Acessórios» entende-se os artigos complementares oferecidos pela Empresa, que são tratados como Mercadorias independentes. Os acessórios não são considerados parte de qualquer produto principal, salvo indicação expressa por escrito da Empresa.

“Por ”Comprador» entende-se a pessoa singular, empresa, organização ou sociedade que adquire os Produtos à Empresa, quer diretamente, quer indiretamente, através de um agente, representante ou comissionista que atue em nome do Comprador, por instrução deste ou com a sua ratificação posterior.

“Por ”Contrato» entende-se o acordo completo entre a Empresa e o Comprador, que inclui:

• a proposta da Empresa e quaisquer documentos nela referidos
• estas Condições de Venda
• a confirmação por escrito da Empresa relativa à encomenda do Comprador e
• a encomenda do Comprador relativa aos Produtos.

Em caso de qualquer incompatibilidade entre os documentos que constituem o Contrato, estes prevalecerão pela ordem acima indicada.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS E APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES

As presentes Condições constituem parte integrante de todos os Contratos de venda de Mercadorias celebrados pela Empresa. Em caso de qualquer incompatibilidade entre as presentes Condições e quaisquer termos contidos numa encomenda, carta, formulário de compra ou outra comunicação emitida pelo Comprador — independentemente das respetivas datas —, prevalecerão as presentes Condições, a menos que a Empresa concorde expressamente em contrário numa alteração por escrito assinada por um administrador da Empresa.

Qualquer concessão, flexibilidade ou adaptação concedida pela Empresa ao Comprador não deve ser interpretada como uma renúncia aos direitos contratuais estritos da Empresa, nem prejudica a capacidade da Empresa de fazer valer esses direitos a qualquer momento.

Caso alguma disposição das presentes Condições seja considerada inválida, inexequível ou inaplicável a um determinado Contrato, essa disposição será considerada separada na medida do necessário. Todas as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sem qualquer prejuízo.

 3. ENCOMENDAS E ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS

1. As encomendas verbais ou por telefone, incluindo quaisquer alterações ou aditamentos, devem ser confirmadas por escrito pelo Comprador. A Empresa não se responsabiliza por erros, omissões ou mal-entendidos decorrentes de encomendas ou alterações que não tenham sido confirmadas por escrito.

2. Uma cotação detalhada emitida pela Empresa não constitui aceitação de uma encomenda. Nenhuma encomenda será vinculativa para a Empresa, a menos e até que esta tenha emitido uma confirmação por escrito da mesma.

3. As encomendas que já tenham sido pagas pelo Comprador e/ou que já tenham entrado na fase de processamento ou produção não podem ser canceladas. Em circunstâncias excecionais, e exclusivamente a critério da Empresa, esta poderá concordar em aceitar um cancelamento. Nesses casos, será aplicada uma taxa de cancelamento de 50% do valor da encomenda.

4. As encomendas efetuadas por revendedores, distribuidores ou intermediários não são, em caso algum, reembolsáveis nem canceláveis, uma vez aceites pela Empresa. Esta condição reflete a dependência da Empresa em relação a compromissos firmes por parte dos revendedores no que diz respeito ao planeamento da produção, à alocação de stock e à logística internacional.

5. Embora a Empresa envide todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade dos produtos, esta não pode ser garantida em nenhuma fase de uma encomenda, e a Empresa não se responsabiliza por atrasos, erros ou mal-entendidos decorrentes de restrições imprevistas de stock ou de produção.

4. PREÇOS

1. Salvo indicação em contrário por escrito e salvo acordo expresso da Empresa, o preço a pagar pelas Mercadorias será o preço indicado pela Empresa no momento da encomenda.

2. Todos os preços não incluem quaisquer impostos aplicáveis, incluindo, entre outros, o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Os preços destinam-se a clientes empresariais e utilizadores profissionais. Isto aplica-se igualmente aos produtos anunciados ou fornecidos com “envio gratuito”, o que se refere exclusivamente à cobertura dos custos de transporte e não altera a natureza «business-to-business» dos preços.

3. Os preços da Empresa podem ser ajustados de modo a refletir variações nos custos da Empresa que ocorram após a data da cotação ou da encomenda do Comprador. A Empresa reserva-se o direito de rever o preço indicado na confirmação da encomenda, a fim de ter em conta aumentos ou diminuições desses custos. Os fatores que influenciam os ajustamentos de preços podem incluir, entre outros, alterações nos custos dos materiais, flutuações das taxas de câmbio, custos com mão-de-obra e despesas de produção.

4. As promoções, ofertas especiais e preços com desconto são válidos por um período máximo de 14 dias. Se o pagamento integral não for recebido dentro deste período de 14 dias, o preço promocional ou com desconto caduca automaticamente e os Produtos voltam a ter o preço de tabela em vigor, sujeito a disponibilidade. A Empresa não tem qualquer obrigação de cumprir o Contrato a um preço promocional caducado. O Comprador continua a ser responsável por quaisquer custos, perdas ou despesas incorridos pela Empresa em resultado do incumprimento, por parte do Comprador, dos termos da promoção ou da oferta.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. Salvo indicação em contrário por escrito da Empresa e expressamente registada na confirmação de encomenda da Empresa, o pagamento será devido de acordo com as condições especificadas no Contrato ou tal como apresentadas na cotação ou na fatura da Empresa.

2. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou vias de recurso à disposição da Empresa, os pagamentos em atraso vencerão juros à taxa de 2,5%, calculados sobre o saldo em dívida até ao recebimento do pagamento integral.

3. Todas as encomendas tornam-se definitivas e não passíveis de cancelamento após três (3) dias a contar da data da realização da encomenda. Tal deve-se ao início imediato dos procedimentos de calibração dos Produtos do Comprador, que são realizados nos Centros de Calibração da Empresa e normalmente concluídos dentro deste período de três dias, a fim de garantir a entrega atempada. Não serão aceites cancelamentos após o início da calibração.

4. Se o Comprador solicitar um reembolso ou uma troca e não devolver os Produtos dentro do prazo acordado, considerar-se-á que o Comprador celebrou um contrato de aluguer implícito com a Empresa. Ao abrigo deste contrato implícito, o Comprador será responsável pelo pagamento de uma taxa de aluguer diária pela posse e utilização continuadas dos Produtos. As taxas de aluguer vencem-se e são pagáveis semanalmente até que os Produtos sejam devolvidos de acordo com as condições de devolução acordadas.

6. ENTREGA, RISCO E INSTALAÇÃO

1. Todos os prazos ou datas de entrega indicados pela Empresa são fornecidos de boa-fé e têm caráter meramente estimativo. Os prazos de entrega não serão considerados elementos essenciais do Contrato. A Empresa não se responsabiliza por qualquer atraso na entrega resultante de circunstâncias que escapem ao seu controlo razoável.

2. A Empresa reserva-se o direito de selecionar o transportador e de determinar o local onde as Mercadorias são entregues para envio ao Comprador. O risco relativo às Mercadorias passa para o Comprador no momento da transferência para o transportador.

3. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pela não entrega, perda ou danos nas Mercadorias ocorridos durante o transporte, nem por qualquer reclamação relativa à não conformidade das Mercadorias com o Contrato, uma vez que estas tenham sido entregues ao transportador. Em caso de não entrega, perda ou danos, o Comprador deve notificar a Empresa no prazo de 48 horas a contar da data de entrega prevista ou efetiva.

4. Caso seja apresentada uma reclamação válida por não entrega ou perda, a Empresa envidará esforços razoáveis para ajudar o Comprador a localizar a remessa. No entanto, a Empresa não garante a recuperação das Mercadorias, uma vez que tal depende inteiramente da transportadora. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer reclamações adicionais decorrentes dessa não entrega ou perda.

5. Em caso de danos nos Produtos durante o transporte, a Empresa poderá prestar assistência ao Comprador no que diz respeito a opções de reparação ou peças de substituição. A Empresa poderá exigir o pagamento por essa assistência e não será responsável por quaisquer outras reclamações ou indemnizações relacionadas com danos ocorridos durante o transporte.

6. Caso se verifique que os Produtos não estão em conformidade com o Contrato, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério, substituir os Produtos. Esta medida corretiva é exclusiva, e a Empresa não será responsável por quaisquer reclamações adicionais ou consequentes decorrentes dessa não conformidade.

7. Os serviços de instalação realizados por um técnico da Empresa estão disponíveis apenas no prazo de 14 dias a contar da entrega do equipamento ou da maquinaria.

8. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos que ocorram durante a instalação ou que resultem da instalação realizada quer por um técnico da Empresa, quer pelo Comprador. Isto inclui, entre outros, danos em edifícios, elementos fixos, instalações, maquinaria, cablagem, pavimentos, sistemas de abastecimento de água ou de escoamento.

9. A Empresa não se responsabiliza por qualquer indemnização caso as Mercadorias se percam ou sejam danificadas durante a entrega.

10. As imagens apresentadas no sítio Web da Empresa, nas brochuras ou nas descrições dos produtos são fornecidas apenas a título de referência e podem diferir dos produtos reais.

11. Todas as reclamações relacionadas com atrasos na entrega, danos na entrega ou problemas com a entrega devem ser dirigidas pelo Comprador à transportadora ou ao prestador de serviços de entrega responsável pela remessa.

7. DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS

1. Os produtos adquiridos que tenham sido entregues em conformidade com a encomenda do Comprador ou com a descrição do produto não podem ser devolvidos sem a autorização prévia por escrito da Empresa, a qual poderá ser concedida a critério exclusivo da Empresa. Os pedidos de devolução ou troca devem ser apresentados no prazo de três (3) dias a contar da data de entrega.
2. Caso seja autorizada uma devolução, a Empresa poderá emitir um número de Autorização de Devolução de Mercadoria (RMA) para garantir o acompanhamento e o tratamento adequados. As mercadorias devolvidas sem um número RMA serão recusadas e devolvidas ao remetente. As devoluções autorizadas devem ser enviadas para o centro de assistência designado pela Empresa, a expensas do Comprador.
3. A Empresa fornece exclusivamente a empresas, instituições e utilizadores profissionais, no âmbito do modelo B2B. Como tal, as regras de devolução habituais para consumidores (B2C) não se aplicam às compras efetuadas junto da Empresa.
4. A Empresa presta serviços de apoio, incluindo calibração, testes de amostras, trocas, reparações, assistência técnica e manutenção. Os produtos concebidos à medida — fabricados especificamente de acordo com as especificações do Comprador — não podem ser devolvidos em circunstância alguma.
5. Todos os produtos são cuidadosamente calibrados antes do envio. Por conseguinte, poderão ser aplicadas taxas de envio, taxas de devolução, taxas de embalagem, taxas de calibração e taxas de reciclagem a qualquer devolução ou troca autorizada, mesmo que esses serviços tenham sido inicialmente oferecidos com desconto ou incluídos gratuitamente.
6. Para que seja possível efetuar devoluções ou trocas, os produtos devem estar sem uso e ser enviados na sua embalagem original. Os reembolsos, quando aprovados, poderão ser emitidos sob a forma de crédito na conta do comprador para compras futuras.
7. De acordo com as normas do setor, os instrumentos de ensaio utilizados para realizar ensaios destrutivos em amostras não são, de forma alguma, reembolsáveis após a sua utilização. Os ensaios destrutivos causam, por natureza, desgaste, marcas ou danos no instrumento, o que é esperado e normal. Os instrumentos de ensaio destrutivo usados não podem ser devolvidos, recondicionados ou revendidos e, por conseguinte, não são elegíveis para reembolso ou troca.

9. EMBALAGEM E TRANSPORTE

Salvo acordo expresso em contrário por escrito da Empresa e indicado na confirmação de encomenda da Empresa, todos os preços dos Produtos não incluem embalagem nem portes de envio. Quaisquer custos associados à embalagem, frete, transporte ou serviços de entrega serão suportados pelo Comprador.

10. RISCO, TITULARIDADE E RETENÇÃO DA PROPRIEDADE

1. A partir do momento em que as Mercadorias forem entregues ou entregues ao transportador, todos os riscos relativos às Mercadorias passam a ser da responsabilidade do Comprador, que, a partir daí, será o único responsável pela sua custódia, armazenamento e manutenção. No entanto, a propriedade legal das Mercadorias permanecerá na posse da Empresa até que todos os pagamentos devidos ao abrigo do Contrato tenham sido efetuados na íntegra e incondicionalmente.
2. Salvo acordo expresso em contrário por escrito, enquanto a Empresa mantiver a propriedade, o Comprador deverá manter os Bens separados, claramente identificáveis e em bom estado, conservando-os na qualidade de depositário da Empresa.
3. Se preferir, o Comprador pode solicitar um envio com seguro no momento da encomenda. Quaisquer custos de seguro associados serão suportados pelo Comprador.
4. Caso o Comprador revenda os Bens antes de ter sido efetuado o pagamento integral, o direito de usufruto da Empresa passará automaticamente a recair sobre o produto dessa revenda ou alienação. O Comprador deverá ceder esses rendimentos, ou qualquer direito a eles relativo, à Empresa. Até que essa cessão esteja concluída, o Comprador deverá manter os rendimentos em fideicomisso, numa conta separada e identificável, e deverá agir numa capacidade estritamente fiduciária em nome da Empresa.
5. Caso o Comprador não pague o preço do Contrato de acordo com os termos acordados, a Empresa terá o direito de revender as Mercadorias. Este direito é adicional a, e não substitui, quaisquer outros direitos ou medidas corretivas previstos na lei. Para efeitos do exercício deste direito, a Empresa, os seus colaboradores ou os seus agentes autorizados podem entrar em quaisquer instalações ou terrenos detidos ou ocupados pelo Comprador para recuperar e retirar as Mercadorias sem aviso prévio.

11. CONDIÇÕES, GARANTIAS, VENDAS POR DESCRIÇÃO, AMOSTRAS E CALIBRAÇÃO

1. O Contrato não constitui uma venda por descrição nem uma venda por amostra. Quaisquer ilustrações, descrições, dados técnicos ou amostras fornecidas pela Empresa destinam-se apenas a servir de referência geral e não farão parte do Contrato, salvo indicação expressa por escrito.
2. Todas as condições e garantias — quer sejam expressas ou implícitas por lei, direito consuetudinário, relações comerciais anteriores, usos comerciais ou de outra forma — relativas à qualidade, desempenho ou adequação a um fim específico dos Bens são expressamente excluídas. Esta exclusão aplica-se mesmo nos casos em que a finalidade pretendida pelo Comprador tenha sido comunicada à Empresa, quer de forma expressa, quer por implicação.
3. Os instrumentos calibrados podem sofrer desvios para fora dos limites de tolerância a qualquer momento após a calibração, devido a fatores como o transporte, o manuseamento, as condições ambientais ou a utilização. Por conseguinte, a Empresa exclui expressamente todas as condições e garantias — quer expressas, quer implícitas — relativas à precisão contínua da calibração, à estabilidade das medições ou à adequação dos Produtos a qualquer finalidade específica após a entrega. Não é dada qualquer garantia de que os Produtos continuarão a corresponder a qualquer descrição, especificação ou amostra, uma vez na posse do Comprador.

12. DEFEITOS, MEDIDAS CORRETIVAS AO ABRIGO DA GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

1. Em substituição de todos os direitos que o Comprador possa ter (seja ao abrigo da legislação, do direito consuetudinário, de relações comerciais anteriores ou dos usos comerciais), a Empresa assume o seguinte compromisso relativamente aos Produtos por si fabricados:
2. Se, no prazo de doze (12) meses a contar da data de entrega, se manifestar um defeito em condições de utilização adequadas e normais — excluindo o desgaste natural — e tal defeito resultar exclusivamente de falhas de conceção, materiais ou mão de obra (excluindo quaisquer componentes elétricos), a Empresa deverá, a seu exclusivo critério e desde que os Produtos tenham sido aceites e integralmente pagos:

   reparar os bens,
   substituir os Produtos ou
   fornecer peças novas para os Produtos,

3. e devolverá os artigos reparados ou substituídos ao Comprador por correio aéreo, sem quaisquer custos.
4. O Comprador deve notificar a Empresa logo que seja razoavelmente possível após a deteção do defeito. A Empresa reserva-se o direito de rejeitar qualquer reclamação ao abrigo da garantia caso os Produtos tenham sido adulterados, modificados ou sujeitos a tentativas de reparação não autorizadas.
5. No que diz respeito aos Produtos não fabricados pela Empresa, esta transferirá para o Comprador, na medida do permitido, quaisquer benefícios que possam ser obtidos ao abrigo da garantia concedida pelo fornecedor da Empresa, desde que os Produtos tenham sido aceites e pagos.
6. Nada do disposto nesta secção implicará a responsabilidade da Empresa por defeitos decorrentes de atos, omissões, negligência ou incumprimento por parte do Comprador, dos seus colaboradores ou dos seus agentes. Isto inclui, sem limitação, qualquer incumprimento das recomendações ou instruções da Empresa relativas ao armazenamento, manuseamento, utilização ou calibração dos Produtos.
7. Nenhuma disposição das presentes Condições excluirá ou restringirá a responsabilidade da Empresa por morte ou lesões corporais resultantes de negligência da Empresa.
8. Os produtos com defeito não podem ser devolvidos para reparação ou substituição sem a autorização prévia por escrito da Empresa. Será emitido um número de RMA para as devoluções autorizadas, a fim de garantir um acompanhamento e tratamento adequados. Os produtos devolvidos sem um número de RMA serão recusados e devolvidos ao remetente. As devoluções autorizadas devem ser enviadas para o centro de assistência designado pela Empresa, a expensas do Comprador.

13. SERVIÇOS DE TESTES DE AMOSTRA

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, deterioração ou destruição das amostras enviadas pelo Comprador à Empresa com o objetivo de realizar ensaios às amostras. Todas as amostras são enviadas inteiramente por conta e risco do Comprador, e a Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo seu estado, manuseamento ou devolução.

14. PERDAS CONSEQUENCIAIS E EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer custos, reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de qualquer ato ilícito ou omissão, ou de qualquer violação contratual, sejam estes diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da Empresa perante o Comprador por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza e independentemente da causa, ficará estritamente limitada a um montante que não exceda o preço das Mercadorias a que a reclamação se refere. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Empresa poderá ultrapassar o valor faturado das Mercadorias.

16. DECLARAÇÕES E AUSÊNCIA DE ALTERAÇÕES NOS MATERIAIS DE MARKETING

1. Nenhuma declaração, descrição, informação, garantia, condição ou recomendação contida em qualquer catálogo, lista de preços, anúncio, folheto, descrição de produto ou outra comunicação — seja escrita ou verbal, e quer tenha sido feita pela Empresa ou por qualquer um dos seus agentes ou colaboradores — poderá ser interpretada de forma a alargar, alterar ou anular qualquer uma destas Condições.
2. A aparência do produto pode variar. As imagens do catálogo são representações da marca e são fornecidas apenas a título de referência. Não fazem parte do Contrato e não devem ser interpretadas como uma representação da aparência física exata dos Produtos entregues.

17. FORÇA MAIOR

A Empresa terá o direito de adiar a entrega, cancelar a entrega ou reduzir a quantidade entregue caso se veja impedida, prejudicada ou atrasada na fabricação, obtenção ou entrega das Mercadorias devido a quaisquer circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável. Tais circunstâncias incluem, entre outras:

• greves ou conflitos laborais,
• bloqueios,
• acidentes,
• guerra ou conflito armado,
• fogo,
• interrupção, redução ou indisponibilidade de energia elétrica nas instalações de fabrico,
• avaria de instalações ou máquinas,
• escassez ou indisponibilidade de matérias-primas provenientes das fontes habituais de abastecimento,
• ou qualquer perturbação que afete as rotas ou os meios de entrega habituais.

Em qualquer desses casos, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas, danos ou atrasos decorrentes dessas circunstâncias, e o Comprador deverá aceitar as novas condições de entrega que sejam consideradas razoáveis nessas circunstâncias.

Os títulos utilizados nas presentes Condições são fornecidos apenas a título de referência e por conveniência. Não afetam a interpretação, a aplicação nem o efeito jurídico de qualquer disposição aqui contida.